Abordagem policial, por si só, não configura dano moral, diz TJ

O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal.

STJ decreta prisões no Amapá em investigação de desvio de verbas públicas

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal no Estado ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais.

CCJ pode endurecer e ampliar penas por desvios em licitação

A intenção do autor é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público, que estaria menos protegido legalmente de investidas criminosas que o patrimônio privado.

STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário

O presidente do STJ deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina que não só garantiu a manutenção sub judice de candidata reprovada no exame de psicotécnico nas demais fases do concurso.

"Ladrão do século", Ronnie Biggs será levado para asilo no norte de Londres

"Ladrão do século", famoso pelo roubo do trem de Glasgow, está com saúde fragilizada após forte pneumonia

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Pena de Morte

Para criminalista, medidas são ‘mais do mesmo’ e já não deram resultado antes

Por José Carlos Abissamra Filho.